A importância do Habite-se

A importância do Habite-se Os adquirentes de um novo imóvel costumam ouvir uma palavra quando chega o momento do recebimento da unidade adquirida, denominada Habite-se, que é concedido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento imobiliário encontra-se localizado. O significado desse documento, que é emitido tanto para prédios recém-construídos como para aqueles que passam por reformas, atestando que o edifício está pronto para receber seus ocupantes, ou seja, é uma certidão que autoriza o imóvel recém-construído ou reformado a ser ocupado. Nesse sentido, ao ser concedido o Habite-se, o proprietário tem a garantia que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado, tendo cumprido a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno. Além de cometer um equívoco, o proprietário que muda para um imóvel que não recebeu a devida autorização da prefeitura, ele ainda está sujeito à multa em função do Habite-se não ter sido liberado. Da parte do construtor, este tem que cumprir uma série de requisitos para obtenção do Habite-se, antes de dar entrada no pedido de concessão, como os atestados das concessionárias de água e energia elétrica e do Corpo de Bombeiros, que comprovam a correta funcionalidade das instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e de combate a incêndio. Após a solicitação, deverá aguardar a vistoria, onde será checado se o prédio foi construído segundo o projeto inicialmente aprovado, o que pode resultar no indeferimento, caso não tenha sido executado corretamente. Isso mostra que a preocupação com o Habite-se não tem a conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel, mas também relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações de combate a incêndio insuficientes podem resultar em futuros incidentes que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes.   Cabe esclarecer que a existência de contas de água, luz e telefone não garantem a correta regularização do imóvel junto à prefeitura, e nem mesmo a cobrança de IPTU, através de correspondente carnê, não comprova que o Habite-se do empreendimento foi concedido. Do ponto de vista da transmissão da propriedade do imóvel, feita junto do Cartório de Registro de Imóveis, é indispensável a certidão do Habite-se, sem  o qual não é possível a averbação da construção. Por derradeiro não é demais alertar quanto ao aspecto mercadológico, haja vista a notória desvalorização que o imóvel encontra no momento de uma eventual venda, em decorrência da situação irregular em que se encontra, o que demandará esforços e recursos financeiros para adequá-lo à normalidade, além do que não podem receber financiamento e não podem receber alvará para funcionamento de atividades comerciais.

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Habite-se, saiba mais detalhes e para que serve

O documento Habite-se dá uma segurança que o imóvel foi construído dentro das normas que foram estabelecidas pela prefeitura. É a prefeitura que aprova ou não a construção de qualquer imóvel.

O Habite-se não garante a qualidade

Este documento não pode ser considerado um certificado de garantia de que a construção foi feita seguindo às normas de engenharia e arquitetura, e também não atesta a segurança e a qualidade.

Para que serve o Habite-se

Se o seu projeto para construção de um imóvel foi aprovado pela prefeitura é porque o mesmo obedeceu à legislação local e após a liberação do alvará a construção pode ser iniciada. Se a construção atingiu o nível para emissão do habite-se, o proprietário terá que ir até o órgão competente da prefeitura e providenciar uma vistoria e constatar se o que foi construído retrata o projeto aprovado inicialmente.

Processo de liberação do Habite-se

O Habite-se será emitido em poucos dias se o projeto foi aprovado. Caso haja um problema, a certidão será liberada somente após a resolução do mesmo.

Documentos necessários para obter o Habite-se

Sem a certidão do Habite-se o imóvel perde o valor na hora da venda;
Contas de água e luz não atestam regularidade do imóvel;
IPTU emitido serve só para arrecadação de impostos e não porque o imóvel está regularizado;
Entidades que financiam a compra do imóvel exigem a certidão do Habite-se;
Imóveis comerciais que não possuem o Habite-se não conseguem alvará de funcionamento.

Pré requisitos para emissão do Habite-se

Certidão das concessionárias de serviços públicos;
Laudo do corpo de bombeiro;
O projeto do arquiteto tem que respeitar a legislação urbanística para o local e respeitar o número de andares o total da área construída de acordo com a avaliação da Secretaria de Urbanismo.
Cobre o Habite-se da construtora assim que ela entregar o imóvel. Caso demore muito, procure a Secretaria de Urbanismo para saber o que está acontecendo.

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Nesta segunda mudanças no Minha Casa Minha Vida, incluindo aumento na faixa de renda.

O presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciam na segunda-feira (6), um pacote de novas medidas para revigorar o Programa Minha Casa Minha Vida. O anúncio está marcado para as 16h em cerimônia no Palácio do Planalto. 

Entre as medidas já confirmadas pelo Ministério da Cidades estão a contratação de novas unidades habitacionais, o reajuste de renda dos beneficiários do programa e a ampliação do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade.

A expectativa do mercado é de que a nova fase contrate 600 mil novas unidades ainda neste ano. O mercado espera ainda o reajuste do valor da renda das famílias que podem participar do programa. A terceira faixa passaria de R$ 6.500 (renda somada das pessoas da família) para R$ 9.000. O valor máximo de venda do imóvel passaria dos atuais R$ 225 mil para R$ 240 mil.

Outras medidas são esperadas pelo mercado, mas não é certo que serão contempladas no anúncio desta segunda-feira: novas regras para os distratos (quebra de contrato quando o cliente não consegue mais pagar o financiamento) e o aumento do valor dos imóveis que poderiam ter o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão.

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O ano está apenas começando, saiba as perspectivas do mercado imobiliário em 2017

Por meio de uma economia fortalecida e consistente, é possível alcançar inúmeros benefícios, como melhora na confiança e renda do consumidor, baixa inadimplência e aumento da empregabilidade. 

Todos esses fatores asseguram, de certa forma, requisitos propícios para a aquisição de um imóvel, seja ele comercial ou residencial.
Existem muitas perspectivas de melhora para o mercado imobiliário em 2017. 
 A seguir, vamos trazer quais são elas e os fatores-chave que vão influenciar o setor no próximo ano. Vamos lá? Fatores que corroboram para uma melhora do mercado imobiliário em 2017 Inflação em desaceleração A inflação brasileira saiu de 10,7% em 2015 para, aproximadamente, 7,2% em 2016. Para 2017, a previsão do mercado financeiro para a inflação é de 5,07%, conforme divulgação do Banco Central no último Relatório Trimestral de Inflação, documento que possui as expectativas para a economia.

No entanto, Ilan Goldfajn, presidente do BC, comunicou que tentará conseguir atingir meta central de inflação de 4,5% estipulada para o próximo ano. Redução da taxa de juros A taxa de juros, quando mantida alta, onera o crédito e colabora pra inibir o consumo das famílias e a injeção de capital das empresas, elementos mandatórios para a recuperação do crescimento da economia. 

 Porém, ainda de acordo com o mercado financeiro, para 2017, a estimativa da taxa de juros é de 11%, o que presume uma queda maior no próximo ano. Produto Interno Bruto (PIB) Outro fator que contribui para a recuperação do mercado imobiliário é o crescimento do PIB, posto que desempenha o papel de medir o comportamento da economia brasileira, além de ser a junção de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro. Nesse sentido, a perspectiva é favorável à indústria imobiliária, pois o Banco Central enxerga um cenário dessemelhante para 2017 e mais satisfatório do que o vivido pelos brasileiros em 2016.
A instituição anunciou que o PIB deve crescer 1,3% em 2017. O Fundo Monetário Internacional (FMI) também vê crescimento do PIB em 2017. Segundo Alejandro Werner, diretor do hemisfério ocidental do órgão, é esperado que a economia brasileira atinja seu ponto mais baixo este ano para ter um crescimento positivo no próximo. O FMI estimou um avanço de 0,5% no PIB, contra uma projeção de crescimento nula feita nos dois últimos levantamentos do órgão. Outros indicadores Ademais, de acordo com o BC, a projeção é de que outros indicadores voltem a crescer. Os investimentos devem chegar ao fim de 2017 com uma alta de 4% ante uma queda de 8,7% em 2016. 
No consumo das famílias, espera-se que mais números positivos sejam apontados: a organização prevê uma alta de 0,8% no próximo ano. Benefícios provenientes de uma economia fortalecida Com o desemprego e a inflação em alta, o consumidor visa adiar o sonho da casa própria, já que ele enfrenta mais dificuldades para assumir dívidas e fechar novos negócios. Ainda, perante um cenário de retração econômica, os bancos se tornam mais criteriosos para conceder empréstimos. 

No entanto, para 2017, a previsão é de que haja redução de juros, o que faz com que a economia fique mais aquecida. Com isso, as empresas podem colher alguns benefícios. São eles: Melhora na confiança e renda do consumidor Com a melhora das perspectivas sobre a inflação, a confiança e a renda dos brasileiros tende a aumentar. Isso porque consumidores confiantes, com possibilidades positivas em relação ao emprego e, consequentemente, à condição financeira, compram mais, o que ajuda no aquecimento da atividade econômica. Dessa forma, mesmo bens maiores, como automóveis e imóveis, que, no momento atual – de acordo com o INEC (Índice Nacional de Expectativa do Consumidor) – as pessoas estão mais cautelosas para adquirir, apresentarão excelente performance de vendas. Baixa inadimplência A melhora da dinâmica da economia também está ligada à queda da inadimplência. Esse é um fator preocupante, visto que indica maior risco de que parte das vendas efetuadas e/ou serviços contratados não sejam recebidos, o que gera uma reação em cadeia. Vamos supor que um consumidor tenha adquirido um imóvel e não tenha conseguido pagar. Dessa forma, ele tenta fazer um acordo para devolver o imóvel para a construtora. Essa, por sua vez, pode ter que cortar funcionários, o que tem reflexo direto no aumento do desemprego. A melhora da inadimplência é um dos fatores determinantes para que o mercado imobiliário volte a crescer. Aumento da empregabilidade O aumento da empregabilidade também é um aspecto importante e influencia diversos setores da economia. 
Em 2017, economistas preveem que o desemprego deve ceder, o que também influenciará positivamente o mercado imobiliário. Crédito imobiliário mais barato Com uma economia mais estável, o mercado imobiliário é influenciado positivamente, já que, assim, os consumidores voltam, também, a ter crédito disponível. Afinal, em um ciclo econômico crescente, há crédito imobiliário mais barato e uma demanda em alta. Quem atua no setor sabe que a falta de crédito para financiamento de imóvel é uma condição necessária para o avanço do mercado imobiliário no Brasil. Baixo crédito imobiliário em 2015 e 2016 Entre 2015 e 2016, o mercado imobiliário brasileiro viveu um momento com muitas especulações e dúvidas. Em 2015, o resultado desfavorável do setor foi puxado pelo enfraquecimento na economia nacional e incertezas políticas. Em virtude disso, a taxa de juros era alta e o crédito mais escasso. Por esse motivo, muitas incorporadoras não lançaram novos empreendimentos, concentrando-se somente na venda das unidades em estoque. Retomada do crescimento do mercado imobiliário em 2017 Os sinais de uma melhora para o mercado imobiliário virão em 2017 com a desaceleração da inflação e a queda na taxa básica de juros no país, fatores que vão favorecer a oferta de crédito imobiliário para o consumidor. O setor depende de como está o cenário no país, e já é possível prever uma melhora econômica e boas expectativas para o próximo ano. Com a retomada do crescimento econômico e os ajustes que devem ser feitos no cenário político, a tendência é que o mercado imobiliário apresente boa melhora em 2017.

Fonte: Hiperdados

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BB vai financiar até 90% do valor da casa própria.

O Banco do Brasil alterou as regras da linha de financiamento pró-cotista – voltada para quem tem conta ativa no FGTS e pelo menos 36 contribuições – e vai financiar até 90% do valor da casa própria. As mudanças atendem às novas condições definidas em maio pelo Conselho Curador do FGTS.

A estimativa é disponibilizar cerca de R$ 1 bilhão para novas operações. Segundo o banco, foram identificados 2,2 milhões de clientes que reúnem condições para se habilitarem ao financiamento imobiliário por essa linha.

A linha de crédito financia imóveis avaliados em até R$ 400 mil, pelo prazo máximo de 360 meses. A taxa de juros é de 9% ao ano.

Fonte: g1

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BB libera 2,5 bilhões para linha de financiamento pró-cotista.

O Banco do Brasil informou, nesta terça-feira (26), que foram liberados mais R$ 2,5 bilhões para a linha de financiamento da casa própria chamada de Pró-cotista.

Essa linha de financiamento é voltada para famílias com renda acima dos limites do programa Minha Casa, Minha Vida e oferece um dos juros mais baixos do mercado.

Veja as condições:

O valor máximo dos imóveis é de até R$ 750 mil (em MG, SP, RJ e DF) ou até R$ 650 mil (demais Estados).

É possível financiar até 90% do valor do imóvel, que pode ser novo ou usado.
O prazo máximo de financiamento é de 30 anos.
As taxas de juros são de até 9% ao ano.

Para contratar, é preciso:
ter conta ativa no FGTS e mínimo de 36 contribuições ao fundo, seguidas ou não;
se não tiver conta ativa no FGTS, é preciso que seu saldo total no fundo seja igual ou maior que 10% do valor do imóvel ou da escritura, o que for maior.

A linha de crédito FGTS Pró-Cotista usa recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Ela costumava ter um volume pequeno de operações, mas ganhou relevância a partir do ano passado, quando o Conselho Curador do FGTS liberou R$ 5,7 bilhões para financiar a compra de imóveis.

Pressão do governo

O governo federal decidiu novamente recorrer à oferta de crédito e aos bancos públicos para tentar impulsionar a economia. No fim de janeiro, o governo anunciou um pacote de crédito de R$ 83 bilhões por meio dos bancos estatais, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES.

Na época, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que em momento de restrição de caixa, como o atual, é preciso usar linhas de crédito para fazer ajustes.

"Se existem recursos no sistema financeiro que podem auxiliar esse ajustes, a taxas de mercado, sem criar subsídios adicionais, é um dever do governo utilizar esses recursos mais eficientemente."

O aumento da oferta crédito para novos empréstimos usará recursos adicionais do Fundo de Garantia.

Fonte: Uol

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